Aventar

António Marinho e Pinto, vai lançar o seu novo livro intitulado “Um combate desigual” no próximo dia 2 de Julho, na FNAC do Colombo, em Lisboa.

A apresentação da obra estará a cargo do Dr. Arnaldo Matos.

Em primeira mão, aqui está o prefácio (que estava previsto ser posfácio)  da autoria do próprio Bastonário da Ordem dos Advogados, de um livro que pelas suas revelações promete aquecer este verão:

“A Ordem dos Advogados está na encruzilhada mais decisiva da sua história: ou se transforma definitivamente numa instituição ao serviço da advocacia, do estado de direito e da cidadania ou volta a ser um grémio ao serviço da nomenclatura dirigente e das teias de interesses que cresceram dentro dela.

Durante décadas, a OA viveu na mais absoluta paz interna (melhor dizendo: viveu no silêncio mais unanimista), enquanto levianamente os seus dirigentes permitiam e/ou promoviam (por acção e por omissão) a massificação descontrolada da profissão e, externamente, os inimigos da advocacia fomentavam um processo de desjudicialização da justiça cuja principal característica era afastar os advogados dos tribunais ou então reduzir a sua intervenção a um papel meramente residual, totalmente subordinado aos poderes e interesses egoístas dos magistrados.

Tudo isso foi-se desenvolvendo inexoravelmente, perante o alheamento das sucessivas de castas de dirigentes da OA que, totalmente alheias à realidade, continuavam, qual orquestra do Titanic, a cantar hossanas a si próprias, enquanto a advocacia se afundava, perdendo a dignidade, o prestígio e o respeito que sempre tivera ao longo da sua história. A Ordem, envolta na pompa e circunstância das suas cerimónias passadistas, continuava a proclamar uma grandeza que já só existia nos discursos de circunstância ou então na fanfarronice decadente dos seus dirigentes.

Contra isso me insurgi e tentei romper com essa situação através do único caminho possível: a denúncia pública daquelas degenerescências, ao mesmo tempo que tentava alertar os cidadãos (em nome de quem a justiça é administrada nos tribunais) para a necessidade de inverter esse estado de coisas.

Só estabelecendo uma aliança com os cidadãos, nossos constituintes, a advocacia pode alcançar o lugar de relevo a que constitucionalmente tem direito no processo de administração da justiça. Só mobilizando a opinião pública para as grandes causas da justiça, os advogados poderão combater com sucesso as emanações e os estereótipos de uma subcultura judiciária decadente que apresenta a intervenção dos advogados como dispendiosa, desnecessária e até nociva.

Tradicionalmente, a força da Advocacia portuguesa assentou, em grande parte, numa aliança natural com as magistraturas, a qual perdurou durante séculos, sobretudo ao longo do século XX. Porém, na sequência da revolução do 25 de Abril de 1974 e, sobretudo, a partir da criação do Centro de Estudos Judiciários, os magistrados, influenciados pelos sucessos das posturas reivindicativas noutros sectores, criaram os seus sindicatos e desfizeram aquela aliança, preocupando-se unicamente com os seus «interesses de classe».

A partir de então, passaram a tratar os advogados com uma arrogância e uma prepotência totalmente desconhecidas e inimagináveis, quando não com desprezo e hostilidade declarados. Tudo isso perante a passividade dos dirigentes da OA, que, fingindo que nada disso acontecia, se mostravam mais preocupados em agradar às magistraturas do que em denunciar e combater essas perversidades.

É altura de inverter definitivamente a situação e de exigirmos o lugar que por direito nos pertence. Os juízes e os procuradores não são mais importantes do que os advogados. Todos temos um papel essencial à administração da justiça. Os Advogados são tão necessários à administração da justiça como os magistrados. Sem advogados não há justiça e sem justiça não há democracia nem estado de direito.

Por isso, os advogados não podem continuar a ser considerados como uma espécie de párias nos tribunais. Os magistrados – todos os magistrados – têm de reconhecer essa evidência e passarem a tributar aos advogados portugueses o respeito a que estes têm direito no exercício do patrocínio.

Quando isso acontecer, desaparecerão todos os equívocos, mal entendidos e crispações que hoje existem nas relações entre magistrados e advogados.

Se agirmos com firmeza sem cedências quanto a esse objectivo, posso garantir que não estará longe o dia em que os magistrados portugueses compreenderão, finalmente, que terão muito mais a ganhar em respeitar os Advogados do que em continuar a trata-los da forma lastimável como o vêm fazendo há algumas décadas, sobretudo desde a criação do Centro de Estudos Judiciários.

Hoje, o prestígio, a respeitabilidade social e a força da Advocacia terão de assentar num outro paradigma voltado predominantemente para a cidadania. E esse novo paradigma terá de basear-se numa aliança fecunda com os cidadãos e numa comunhão efectiva com os seus direitos e interesses legítimos porque é com eles, enquanto nossos clientes (actuais ou potenciais), que assumimos os irredutíveis compromissos que dão sentido axiológico à nossa profissão.

Numa sociedade democrática os únicos compromissos de um Advogado terão de ser com os valores superiores do estado de direito, com os princípios ético-deontológicos da profissão e com os direitos fundamentais dos cidadãos que representam em juízo e fora dele.

É, pois, em aliança com os cidadãos que iremos recuperar a dignidade, o prestígio e respeitabilidade a que temos direito, bem como sustar o processo em curso de desjudicialização da justiça. Por muito que isso custe a alguns poderosos que têm de si próprios uma ideia de grandeza incompatível com os princípios elementares de uma República democrática.

E isso só se consegue se a Ordem dos Advogados tiver um discurso público capaz de mobilizar a opinião pública para apoiar as suas grandes causas, as quais, obviamente, não podem ser outras senão as dos próprios cidadãos: defesa do estado de direito, dos valores da cidadania e dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos.

Para isso é necessário um Bastonário que seja ouvido e respeitado pela população portuguesa, pois só assim, será ouvido pelo poder político. Um Bastonário que seja um verdadeiro «Provedor da Cidadania».

Ora, nunca a OA esteve em tão boas condições como hoje para conseguir esse desiderato. Nunca a OA teve a dirigi-la um Bastonário tão identificado com os direitos dos cidadãos. Nunca a OA teve um Bastonário eleito com tantos votos nem tão apoiado e tão respeitado pelos cidadãos e pela opinião pública em geral, como actualmente. Nunca a OA e o Bastonário foram tão prestigiados e tão respeitados na sociedade portuguesa como hoje. Tudo isso, apesar dos ataques de que tem sido alvo internamente e das campanhas e tentativas de descrédito que lhe têm sido movidas pelos seus opositores dentro da OA.

É, pois, necessário, aproveitar e aprofundar essa identificação com os cidadãos, para mobilizar a opinião pública em favor das mudanças necessárias ao melhoramento do sistema judicial e dos tribunais, nomeadamente, o fim do escandaloso processo de desjudicialização da justiça, a redução das custas judiciais e a reforma da acção executiva.

É necessário um Bastonário que possua a capacidade de sensibilizar a opinião pública para as grandes reformas da justiça que urge fazer e também para a defesa das prerrogativas dos advogados (como o sigilo profissional, a independência, a isenção de custas igual à dos magistrados, o reforço e garantia efectiva das imunidades legais, entre outras), enquanto garantias de defesa dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e não como privilégios profissionais (como, oportunisticamente são apresentadas por alguns detractores da advocacia). Sem essas prerrogativas ou com elas diminuídas, o patrocínio forense fica impossibilitado de ser exercido adequadamente e, assim, uma das dimensões do estado de direito seria radicalmente amputada.

Nas presentes circunstâncias, sem falsas modéstias ou demagogias, considero que estou nas melhores condições para levar avante essa tarefa. Por isso, e só por isso, decidi recandidatar-me a um segundo e último mandato como Bastonário da Ordem dos Advogados Portugueses. Os Advogados que decidam.

Coimbra, 3 de Junho de 2010

António Marinho e Pinto”