Manuel Alegre muito longe e não fazendo o pleno do PS. Fernando Nobre fica-se pelos 12%. Os dados estão lançados. E para que isto se mantenha assim, Cavaco não mexe um dedo para ajudar o país a sair da situação. O mesmo se diga de Passos Coelho e de Sócrates. Um não sai, o outro não quer entrar.

PSD com 40% à beira da maioria, o PS com 34%, o PCP com 10%, BE com 8% e CDS com 5%, temos uma empate técnico entre a esquerda e a direita. Bonito serviço, só faltava isso, um país numa crise destas e não haver saída política. É o que acontece aos incompetentes!

É muito possível, se Passos não deixar que se enraíze a ideia que possa vir a mexer no Estado Social, que o descontentamento seja uma drenagem de votos do PS para o PSD, o pior está para vir, como a subida do desemprego é sinal.

Passos Coelho muito perto de ser o próximo primeiro ministro!

Se um partido ganha as eleições com um programa claro junto dos portugueses e não quer “caminhar para o socialismo”, nem considera adequado que o estado promova a saúde junto de todos os portugueses, só como exemplo, como se resolve a contradição?  Manda a constituição ou o programa sufragado em eleições livres?

Nos países sociais democratas do centro e norte da Europa (os tais onde se vive melhor) quando chegaram à situação a que nós chegamos, com um Estado enorme e vazio, gastador e abafador da iniciativa privada que cria riqueza, não discutiram o fim do Estado Social, discutiram a forma de o manter. E a forma de manter o Estado Social ( a maior conquista de sempre na esfera social) foi libertar a sociedade civil, fortalecer o empreendorismo, apoiar quem tem ideias e determinação.

Não usam o banco nacional (Caixa Geral de Depósitos) para a economia de casino (conforme notícia de hoje e que vem confirmar o que já se sabia) para controlar empresas e bancos privados, nem  usam “golden shares” para meter lá boys e girls, bem pelo contrário, apoiam as empresas inovadoras, de tecnologia, investigadores, pequenas e médias empresas que asseguram o essencial das exportações, do emprego e do PIB.

São os países sociais- democratas europeus onde se vive com níveis muito mais elevados do que nos pobres países onde a discussão se resume a ter um Estado que come 50% da riqueza ou, em alternativa, ter uma economia neoliberal, como se a social-democracia não esteja aí a dar lições de bem governar.

Não vale a pena agitar o papão dos “golpes de estado”. A democracia e o Estado de Direito são suficientemente fortes para garantir a defesa do Estado Social! Assim, na devida altura, não continuem a estar, militantemente, do lado errado da história!

Ao que se percebe o deputado europeu Paulo Rangel foi dos mais incómodos. Embora satisfeito com as emendas citadas, parece não ter saído convencido com a introdução da expressão ‘razão atendível’ em substituição de ‘justa causa’ no artigo 53.º (segurança no emprego) da CRP.

Rangel, até pelos argumentos que utilizou, está certo. Em direito ou na linguagem normal, as duas expressões não têm sentido semântico equivalente. E, logicamente, não têm idênticas consequências sociais – se têm efeitos idênticos, então qual a justificação da alteração?

Neste exemplo, como em outros, é evidente que o PSD de Pedro Passos Coelho tem o firme propósito de construir o projecto neoliberal que defende para o país – a tal receita que teve nos EUA os resultados conhecidos. Por muito que se esgote em explicações demagógicas, feitas com postura mediática correcta, o líder dos social-democratas (?) não convence parte da população das boas intenções e de que rejeita liberalizar despedimentos. De resto, ainda lhe restará outro nó para desatar em termos legislativos; é fazer baixar drasticamente o custo dos despedimentos para a entidade patronal. Um trabalhador de 40 e tal anos, e com 20 de trabalho na mesma empresa, vai para casa, no futuro, com meia dúzia de trocos e um estatuto de pobreza assegurado até ao fim da vida – o duro e crescente desemprego de longa duração.

Como o insuspeito PSD, Morais Sarmento, declarava há dias na SIC Notícias, ao abrigo do artigo 402.º do Código de Trabalho em vigor, os empregadores têm recorrido intensivamente ao ‘despedimento por extinção do posto de trabalho’, resolvendo, desse modo, a rigidez da ‘justa causa’. Lembre-se, de novo, que os trabalhadores têm de ser indemnizados e é justamente nesse ponto que as entidades patronais pretendem do PSD a conclusão da servil tarefa iniciada pelo PS em matéria de legislação laboral.

Pretende-se vender aos portugueses a ideia de que o PSD está longe de querer facilitar os despedimentos. Pedro Passos Coelho e companheiros, coitados, até estão empenhados em resolver a funesta situação do trabalho precário e dos recibos verdes. Balelas, idênticas à balela da urgência da Revisão Constitucional. Olhem para Obama. Não mexeu na Constituição dos EUA, para realizar reformas de vulto no sistema financeiro e na segurança social. Aprendam.

Revisão Constitucional de 1982

Idem

Idem aspas

Chega? Ou é preciso mais molho???

Mas no que diz respeito à Saúde, a coisa é mais séria, há muito quem não entenda que o que está em cima da mesa é a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.E com um SNS a funcionar como até aqui, não tem futuro, há que salvá-lo. Como? Complementando-o com os privados. Dizem-me que isso seria aceitar uma saúde para os pobres e outra para os ricos. Já há! E sabem porquê? Porque o SNS não se aguenta sendo” universal e tendencialmente gratuíto”.

O que está verdadeiramente em equação é haver uma boa saúde gratuíta para quem não pode pagar, essa é que é a questão! Os ricos terão sempre uma boa prestação de cuidados de saúde, se não for aqui no país, é num sítio qualquer, têm dinheiro, vão onde é preciso, o Estado tem é que assegurar que os pobres sejam beneficiados com a prestação de bons cuidados de saúde. E, isso, só é possível, se o Estado tiver meios de equipamento, instalações e humanos do melhor. Não os poderá ter se continuar a querer prestar todos os cuidados médicos a toda a população.

Quanto à Educação, as escolas privadas não deixam de crescer, resultado da inexorável degradação da escola pública, que é pasto de lutas corporativas, experiências pedagógicas votadas ao fracasso e ao arrepio dos verdadeiros interesses dos alunos.É, bem melhor,que o estado tome a iniciativa de promover uma concorrência transparente e deixar as famílias optar.

Defender a escola pública e o Serviço Nacional de Saúde , bem como o Estado Providência, não é querer que o estado preste serviços universais que são impossíveis de prestar com qualidade é, antes, promover as medidas necessárias para que o Estado assegure os direitos conquistados, mas sem precisar de os prestar na sua totalidade..

Desculpem a expressão mas é sempre a mesma merda. Quando há crise económica e financeira, e porque não sabem fazer nada sem dinheiro (muito dinheiro), os partidos políticos da oposição, dentro da esfera da ‘vocação de poder’, inventam.

Fracos de ideias e a terem de alinhar com o governo ‘dos outros’ na maior parte das soluções de carácter económico, que é aquilo que verdadeiramente interessa, procuram encontrar um caminho alternativo. E da cartola já gasta sai-lhes a brilhante ideia de fazer uma revisão constitucional.

Senhores do PSD, se lerem estas linhas fiquem a saber que não quero saber de revisão constitucional nenhuma; que penso (tenho quase a certeza) que não é preciso mexer na Constituição para fazerem a vossa política caso cheguem ao poder; quero é saber das vossas ideias e planos concretos para o país e não meia dúzia de ideias vagas e dispersas

Enfim, o país até está habituado, já teve várias revisões do documento, e a última já tem uns anitos, assim sendo, porque não propor outra… Sempre se procura marcar a agenda política, coloca-se a comunicação social a falar do tema, e como é Verão e o Mundial já acabou até há mais espaço para o assunto, e entretém-se o povo.

Em rigor, as propostas mais relevantes da proposta são obsoletas. É para dar mais poderes ao Presidente da República? O PSD diz que não. É para retirar a expressão “tendencialmente gratuita” no que diz respeito à saúde e à educação? Tirem lá isso, porque num e noutro sector já há muita gente a pagar e, aliás, todos pagamos, quanto mais não seja através dos impostos.

Dizem que é para tirar a conotação de esquerda à Constituição? Tiram lá isso, afinal não aquece nem arrefece. Houve vários governos à direita e não vi que não pudessem governar por impedimentos da Lei Fundamental.

O que esta proposta agora vem mostrar é que o PSD continua sem ideias concretas para o país. Fora meia dúzia de propostas pontuais em reacção a acontecimentos também eles de ocasião, e um alinhar com o Governo nas medidas incluídas no PEC, o maior partido da oposição continua no grau zero das ideias para o futuro do país.

A ver se nos entendemos: senhores do PSD, se lerem estas linhas fiquem a saber que não quero saber de revisão constitucional nenhuma; que penso (tenho quase a certeza) que não é preciso mexer na Constituição para fazerem a vossa política caso cheguem ao poder; quero é saber das vossas ideias e planos concretos para o país e não meia dúzia de ideias vagas e dispersas. Se acham que o país está mal, façam alguma coisa. É preferível uma definição eleitoral com lesgislativas antecipadas que jogadas inúteis como esta. Não querem abrir uma crise política? Não se preocupem, a crise já está aberta. Aposto que os portugueses gostavam de ver quem a fechasse. E de caminho quem ajudasse a fazer deste um país melhor. Mas já percebi que a coisa também não virá dessa banda.

A notícia: «PS disposto a bater o pé na revisão constitucional», no Público

Estes pensamentos e juízos foram induzidos por um título do jornal ‘Público’: PSD fecha a porta à liberalização dos despedimentos; título da peça sobre os objectivos da revisão constitucional que o partido ‘laranja’ está a preparar, sob a orientação de Paulo Teixeira Pinto. Um ex-presidente do BCP, expelido – coitado – para a reforma antecipada. Usufrui de uma pensão mensal superior a 30.000 euros. Mas o que prevalece é o homem ser vítima de entediante inactividade profissional. Portanto, conhecedor efectivo do drama da falta de trabalho. Sim, porque a retribuição – elevada, reduzida ou nenhuma – é factor de segunda ou terceira ordem, na problemática da desocupação. O emprego mesmo com salário mínimo é solução eficaz.

O PSD é, como se sabe, uma organização colectiva. É injusto alijar a carga apenas nos ombros do reformado Pinto. O próprio líder – há registos bastantes na imprensa – declarou a determinação de rever o texto da CP com diversos fins. Um deles, a flexibilização laboral, integrando a facilitação dos despedimentos, era meta importante. Pelos vistos, como no sentir do irmão gémeo ‘rosa’, há insegurança e hesitação no partido ‘laranja’. Ia acrescentar inabilidade e falta de vontade para a escolha de políticas de social-democracia autênticas, mas fica para a próxima. Deixemos os jovens tranquilos. Mais a mais, estão extenuados pela extensa e sinuosa trabalheira das SCUTS, na companhia dos “compagnons de route”.

O título ‘PSD fecha a porta à liberalização dos despedimentos’ é destituído de sentido. O texto da Constituição Portuguesa, ao contrário do sugerido, não tem qualquer porta aberta à liberalização dos despedimentos. Existem, isso sim, disposições aprovadas pelo PS na anterior legislatura e essa é, de facto, a ‘porta aberta’, mas no Código do Trabalho. Colar o título em causa à notícia dos trabalhos de revisão constitucional pelo PSD só se entende como acto de propaganda. Acto consciente, penso eu, com o objectivo de rectificar a mensagem pós-eleitoral do actual líder social-democrata. Face ao incessante aumento do desemprego, 10,9% em Maio segundo o Eurostat, é péssimo investimento na captação de votos assumir a intenção de liberalizar os despedimentos, por via do texto constitucional.

A geração actual de políticos, incluindo os líderes ‘laranja’ e ‘rosa’, colheu ensinamentos sábios em ‘O Príncipe’ de Maquiavel. Sabem como o poder se disputa, sem usar toda a verdade. Já Francisco Bacon, no século XVI, dizia que quem exerce o poder tem que deixar na expectativa promessas quanto ao futuro. E o futuro, neste caso, será substituir um conteúdo classificado de ideológico por textos de nova ideologia: o providencial mercado segundo o ideário neo-liberal e a grandeza mágica de sofrimento e miséria de milhões de seres humanos. Em Portugal, na Europa e no resto do mundo. O Dr. Mário Soares, há dias, também profetizava a futura chegada de um, dois, três, quinze políticos salvadores. Sejamos estóicos e aguardemos com fé a concretização de promessas e profecias. Até quando? Não interessa.